CONTRATO DE LICEN╟A DO UTILIZADOR FINAL SUPLEMENTAR PARA SOFTWARE MICROSOFT (ôEULA suplementarö)
IMPORTANTE: LEIA COM ATEN╟├O û Estes componentes de sistema operativo da Microsoft Corporation ("Microsoft"), incluindo qualquer documentaτπo "online" ou electr≤nica ("Componentes de SO"), estπo sujeitos aos termos e αs condiτ⌡es do contrato atravΘs do qual o Adquirente licenciou o produto de sistema operativo da Microsoft aplicßvel (cada um designado por ôContrato de licenτa do utilizador finalö ou ôEULAö) descrito infra, bem como aos termos e αs condiτ⌡es deste EULA suplementar. AO INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, OS COMPONENTES DE SO, O ADQUIRENTE CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDI╟╒ES DO EULA DO PRODUTO DE SISTEMA OPERATIVO APLIC┴VEL E DESTE EULA SUPLEMENTAR. CASO O ADQUIRENTE N├O ESTEJA DE ACORDO COM ESTES TERMOS E CONDI╟╒ES, N├O INSTALE, COPIE, NEM UTILIZE OS COMPONENTES DE SO.
NOTA: CASO N├O POSSUA UMA C╙PIA LICENCIADA V┴LIDA PARA QUALQUER VERS├O OU EDI╟├O DO SISTEMA OPERATIVO MICROSOFT WINDOWS 95, WINDOWS 98, WINDOWS NT 4.0, WINDOWS 2000 OU QUALQUER SISTEMA OPERATIVO MICROSOFT POSTERIOR A QUALQUER UM DESSES SISTEMAS OPERATIVOS (cada um designado por ôProduto SOö), O ADQUIRENTE N├O EST┴ AUTORIZADO A INSTALAR, COPIAR OU, DE OUTRO MODO, UTILIZAR OS COMPONENTES DE SO, NEM TEM DIREITOS AO ABRIGO DESTE EULA SUPLEMENTAR.
Os termos em mai·sculas utilizados neste EULA suplementar e que nπo sejam definidos de outro modo neste documento terπo o significado a eles atribuφdo no EULA do produto SO aplicßvel.
Geral. Cada um dos componentes de SO disponφveis neste site estß identificado como sendo aplicßvel a um ou mais produtos SO. Os componentes de SO aplicßveis sπo fornecidos ao Adquirente pela Microsoft como actualizaτπo, complemento ou substituiτπo da funcionalidade existente do produto SO aplicßvel. A Microsoft concede ao Adquirente uma licenτa de utilizaτπo dos componentes de SO aplicßveis nos termos e condiτ⌡es deste EULA para o produto SO aplicßvel (incluφdos em anexo como referΩncia, salvo disposiτπo em contrßrio estabelecida infra), nos termos e condiτ⌡es deste EULA suplementar e nos termos e condiτ⌡es de qualquer contrato de licenτa de utilizador final adicional que possa acompanhar os componentes de SO individuais (cada um designado por ôEULA individualö), desde que o Adquirente cumpra todos esses termos e condiτ⌡es. Na medida em que exista um conflito entre estes termos e condiτ⌡es aplicßveis aos componentes de SO, Θ aplicßvel a seguinte hierarquia: 1) termos e condiτ⌡es do EULA individual; 2) termos e condiτ⌡es deste EULA suplementar; e 3) termos e condiτ⌡es do EULA do produto SO aplicßvel.
Direitos e limitaτ⌡es adicionais.
* Caso possua m·ltiplas c≤pias licenciadas vßlidas de qualquer produto SO, o Adquirente poderß reproduzir, instalar e utilizar uma c≤pia dos componentes de SO aplicßveis como parte do produto SO aplicßvel em todos os seus computadores que utilizem c≤pias licenciadas vßlidas do produto SO aplicßvel, desde que a utilizaτπo dessas c≤pias adicionais dos componentes de SO seja feita de acordo com os termos e as condiτ⌡es supra. Para cada c≤pia licenciada vßlida do produto SO aplicßvel, o Adquirente tambΘm tem direito a reproduzir uma c≤pia adicional dos componentes de SO aplicßveis unicamente para fins de arquivo ou reinstalaτπo dos componentes de SO no mesmo computador em que foram instalados anteriormente. A Microsoft mantΘm todos os direitos, tφtulos e interesses relativos aos componentes de SO. Todos os direitos que nπo sejam expressamente concedidos sπo reservados pela Microsoft.
* Caso o Adquirente esteja a instalar os componentes de SO em nome de outra organizaτπo que nπo a sua, antes de instalar qualquer componente de SO, deverß confirmar se o utilizador final (pessoa singular ou colectiva) recebeu, leu e aceitou estes termos e condiτ⌡es.
* Os componentes de SO poderπo conter tecnologia que permita a partilha de aplicaτ⌡es entre dois ou mais computadores, mesmo que a aplicaτπo esteja instalada apenas num dos computadores. O Adquirente poderß utilizar esta tecnologia com todas as aplicaτ⌡es da Microsoft para conferΩncias ômulti-partyö. Para as aplicaτ⌡es que nπo sejam da Microsoft, o Adquirente deverß consultar o contrato de licenτa que acompanha as referidas aplicaτ⌡es ou contactar o licenciador para se inteirar se esta entidade permite a partilha de aplicaτ⌡es.
* O Adquirente nπo poderß revelar os resultados de quaisquer testes de referΩncia do componente .NET Framework dos componentes de SO a terceiros sem a devida aprovaτπo por escrito da Microsoft.
RELATIVAMENTE APENAS AO MICROSOFT VIRTUAL MACHINE FOR JAVA, O ADQUIRENTE S╙ EST┴ LICENCIADO PARA INSTALAR ESTE COMPONENTE NUMA M┴QUINA QUE J┴ CONTENHA UMA VERS├O DO MICROSOFT VIRTUAL MACHINE FOR JAVA.
CASO O PRODUTO SO APLIC┴VEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE PELA MICROSOFT OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDI┴RIAS, CUJO CAPITAL ╔ TOTALMENTE DETIDO PELA MICROSOFT, A GARANTIA LIMITADA (SE HOUVER) INCLU═DA NO EULA DO PRODUTO SO APLIC┴VEL APLICA-SE AOS COMPONENTES DE SO APLIC┴VEIS, DESDE QUE ESTES TENHAM SIDO LICENCIADOS PELO ADQUIRENTE NO TERMO DA GARANTIA LIMITADA DESCRITO NO EULA DO PRODUTO SO APLIC┴VEL. TODAVIA, ESTE EULA SUPLEMENTAR N├O PROLONGA O TERMO DA GARANTIA LIMITADA.
CASO O PRODUTO SO APLIC┴VEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE POR OUTRA ENTIDADE SEM SER A MICROSOFT OU QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDI┴RIAS, CUJO CAPITAL ╔ TOTALMENTE DETIDO PELA MICROSOFT, A MICROSOFT N├O OFERECE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE AOS COMPONENTES DE SO APLIC┴VEIS, DO SEGUINTE MODO:
EXCLUS├O DE GARANTIAS. AT╔ AO LIMITE M┴XIMO PERMITIDO PELA LEI APLIC┴VEL, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES FORNECEM AO ADQUIRENTE OS COMPONENTES DE SO E O SUPORTE T╔CNICO (SE FOR O CASO) RELATIVO AOS COMPONENTES DE SO ("SUPORTE T╔CNICO") "TAL COMO EST├O", INCLUINDO TODAS AS FALHAS, E PELO PRESENTE EXCLUEM A SUA RESPONSABILIDADE SOBRE TODAS AS GARANTIAS E CONDI╟╒ES, EXPRESSAS, IMPL═CITAS OU PREVISTAS POR LEI, RELATIVAMENTE AOS COMPONENTES DE SO E AO SUPORTE T╔CNICO, INCLUINDO MAS N├O SE LIMITANDO A GARANTIAS (SE FOR O CASO), DEVERES OU CONDI╟╒ES DE OU RELATIVAS A: COMERCIALIZA╟├O, ADEQUA╟├O A UM FIM ESPEC═FICO, AUS╩NCIA DE V═RUS, EXACTID├O OU INTEGRIDADE DAS RESPOSTAS, RESULTADOS, INCAPACIDADE DE CUMPRIR DEVERES POR NEGLIG╩NCIA OU FALTA DE DILIG╩NCIA. AL╔M DISSO, N├O ╔ OFERECIDA NENHUMA GARANTIA, DEVER OU CONDI╟├O DE T═TULO, GOZO E POSSE PAC═FICAS, CORRESPOND╩NCIA └ DESCRI╟├O OU N├O INFRAC╟├O. TODO E QUALQUER RISCO PROVENIENTE DA UTILIZA╟├O OU DO DESEMPENHO DOS COMPONENTES DE SO E DO SUPORTE T╔CNICO CABE AO ADQUIRENTE.
EXCLUS├O DE PREJU═ZOS INDIRECTOS E DE CERTOS OUTROS PREJU═ZOS. AT╔ AO LIMITE M┴XIMO PERMITIDO PELA LEI APLIC┴VEL, EM CASO ALGUM SER├O A MICROSOFT OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONS┴VEIS POR QUALQUER PREJU═ZO ESPECIAL, ACIDENTAL, INDIRECTO, PUNITIVO OU CONSEQUENCIAL (INCLUINDO SEM LIMITA╟├O, PREJU═ZOS POR: PERDA DE LUCROS, PERDA DE INFORMA╟╒ES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUP╟├O DE NEG╙CIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DA PRIVACIDADE, INCAPACIDADE DE CUMPRIR ALGUM DEVER (INCLUINDO DEVERES IMPOSTOS PELA BOA-F╔ OU DEVERES DE DILIG╩NCIA), POR NEGLIG╩NCIA E QUALQUER OUTRA PERDA PECUNI┴RIA OU N├O) RESULTANTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO COM A UTILIZA╟├O OU INCAPACIDADE DE UTILIZA╟├O DOS COMPONENTES DE SO OU DO SUPORTE T╔CNICO, DA PRESTA╟├O OU DA INCAPACIDADE DE PRESTA╟├O DE SUPORTE T╔CNICO, OU DE OUTRO MODO DECORRENTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSI╟├O DESTE EULA SUPLEMENTAR, AINDA QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE OCORR╩NCIA DE TAIS PREJU═ZOS.
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